Regime Geral de Proteção de Dados

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

ÂMBITO E FINALIDADE

O Agrupamento de Escolas de Santa Comba Dão (AESCD), no âmbito da sua atividade, procede ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários à prestação de serviços ou ao exercício da sua missão ou atribuições legais.

Todas as informações e dados fornecidos ao AESCD serão tratados como confidenciais.
Os dados recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais.

Em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual se encontra legalmente estabelecida ou para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.

DIREITO DE ACESSO

Nos termos da legislação aplicável, é garantido, a todo o tempo, ao titular dos dados pessoais, o direito de acesso, retificação e atualização dos mesmos, através de plataformas existentes para o efeito, ou diretamente na sede do AESCD.

Os presentes direitos cumprem as disposições contidas no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados - RGPD), na Lei nº 58/2019 de 8 de agosto e na Resolução do Conselho de Ministros nº 41/2018 de 28 de março (requisitos técnicos das redes e sistemas de informação).

NORMATIVOS

Regulamento Geral Proteção de Dados (RGPD)

Lei 58/2019 de 8 de Agosto, (proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados)

Resolução do Conselho de Ministros nº 41/2018 de 28 de março (requisitos técnicos das redes e sistemas de informação)